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Debora Cristina da Silva Patriota — Processo 0008195-03.2016.8.05.0000

Processo 0008195-03.2016.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Última publicação: 13/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0008195-03.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Débora Cristina da Silva Patriota e outros (5) Advogado(s): JACKSON PEREIRA DA SILVA (OAB:BA36835-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): A1 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança Cível impetrado por Débora Cristina da Silva Patriota e outros (5) contra ato omissivo imputado ao SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e ao Governador do Estado, visando, em sínte

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